Curso de Direito Previdenciário Começando do Zero – 2016 – Frederico Amado

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OBJETIVO

Nesse projeto, o professor Frederico Amado abordará o conteúdo teórico referente à matéria de Direito Previdenciário, oferecendo aos alunos/candidatos os conhecimentos básicos/essenciais para a compreensão da matéria. Ao longo das aulas, de maneira pertinente, na medida da aplicação dos temas, serão solucionadas questões de concursos de diversas bancas examinadoras, assim como será apresentada a principal jurisprudência previdenciária do STF, do STJ e da TNU.As aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, professor de Direito Previdenciário e Ambiental e Coordenador da Pós-graduação on-line em Direito e Processo Previdenciário do CERS ON-LINE, autor das seguintes obras publicadas pela Editora Juspodivm: Direito e Processo Previdenciário Sistematizado, Sinopse de Previdenciário, Resumo de Previdenciário para Concursos, Revisão e Reajustamento dos Benefícios da Previdência Social, Questões de Previdenciário Comentadas do CESPE, Questões de Previdenciário Comentadas de Concursos Trabalhistas, Questões de Previdenciário Comentadas da FCC/ESAF e Questões de Previdenciário Comentadas dos Concursos do INSS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE I – ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública.

PARTE II – REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Abrangência. Cobertura. Administração. INSS. CNPS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por invalidez.* Aposentadoria por idade. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aposentadoria especial. Auxílio-doença. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99).

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Gênero: Direito
Editora: CERS
Apresentação: Video aulas mais apostilas
Idioma: Português

 

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Formato: MP4 e PDF
Tamanho: 4.18 GB

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  • Silvio Abibe

    valeu de novo, seu lindo

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